Termos de Serviço

Ao baixar, instalar ou usar o WarrantyBell (o “App”), você concorda com estes Termos de Serviço (os “Termos”) e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o App. Se você usa o App em nome de outra pessoa, confirma que tem autorização para aceitar estes Termos por ela.

O WarrantyBell é um aplicativo móvel desenvolvido e operado pela MintSoft que ajuda você a acompanhar os prazos de devolução e as garantias das suas compras. Os recursos básicos são gratuitos. Determinados recursos exigem uma assinatura ou compra paga (“Pro”). Podemos adicionar, alterar ou remover recursos conforme o App evolui.

O WarrantyBell é uma ferramenta de organização. Os prazos padrão de devolução e de garantia são apenas sugestões, e a leitura de notas fiscais e os textos gerados por IA podem conter erros. Você é responsável por conferir cada data, valor e mensagem com os termos reais do vendedor ou do fabricante antes de confiar neles ou enviá-los.

Os lembretes dependem dos ajustes do seu aparelho, da economia de bateria e das permissões de notificação, e podem atrasar ou não ser entregues. O App não garante que você será notificado, e não nos responsabilizamos por prazos de devolução perdidos, garantias vencidas ou reclamações recusadas.

Seus dados são armazenados somente no seu aparelho. Não podemos recuperá-los se você perder, redefinir ou trocar de celular sem um backup. Mantenha seus próprios backups.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App em aparelhos que você possui ou controla, de acordo com estes Termos e com as regras aplicáveis das lojas de aplicativos. Você não pode:

• Copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou sublicenciar o App
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, exceto quando a lei proibir essa restrição
• Usar o App para qualquer finalidade ilícita ou de forma que possa prejudicar terceiros ou comprometer o serviço

• Todas as compras são processadas pela Apple App Store ou pelo Google Play e cobradas na sua conta da loja. Nunca recebemos os dados do seu cartão de pagamento.
• As assinaturas são renovadas automaticamente pelo mesmo período, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
• Gerencie ou cancele a qualquer momento nas configurações da sua conta da loja: App Store, ID Apple, Assinaturas; ou Google Play, Pagamentos e assinaturas. Excluir o App não cancela a assinatura.
• Períodos de teste gratuito, quando oferecidos, se convertem em uma assinatura paga, a menos que sejam cancelados antes do fim do teste.
• Alterações de preço são comunicadas com antecedência pela loja. Continuar a renovação após a entrada em vigor da alteração significa aceitá-la.
• Reembolsos seguem as políticas da loja correspondente. Envie os pedidos de reembolso à Apple ou ao Google. Nada nesta seção limita os direitos de reembolso que você tem pela legislação de defesa do consumidor aplicável.
• Restaure compras em um novo aparelho com a opção Restaurar compras no App.

A versão gratuita do App exibe publicidade veiculada por terceiros. Os anunciantes são responsáveis pelo conteúdo dos seus anúncios. O Pro remove os anúncios.

Você concorda em não fazer uso indevido do serviço, incluindo tentar sondar ou perturbar sua infraestrutura, se passar por outra pessoa perante nós ou usar o App para criar ou transmitir conteúdo ilícito, que infrinja direitos ou que seja prejudicial.

O App, incluindo seu código-fonte, design, gráficos, ícones, marcas e conteúdo (excluindo o conteúdo que você cria), é e continua sendo propriedade exclusiva da MintSoft e de seus licenciadores e é protegido por direitos autorais, de marca e outras leis. O conteúdo que você cria no App, como seus itens, anotações e fotos, pertence a você.

O App depende de serviços de terceiros, como lojas de aplicativos, publicidade, relatórios de falhas, gestão de compras e componentes de reconhecimento de texto ou de IA no aparelho fornecidos pelo sistema operacional ou pelo Google. Eles operam de acordo com seus próprios termos e políticas de privacidade. Não nos responsabilizamos por serviços de terceiros que não controlamos.

O APP É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. Não garantimos que o App funcionará de forma ininterrupta, sem erros ou com segurança, nem que a leitura de notas, os prazos padrão, os lembretes ou os rascunhos de reclamações gerados serão precisos ou completos.

O conteúdo fornecido pelo App tem apenas finalidade informativa geral e não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional de qualquer outra natureza. A aceitação de uma devolução ou de uma reclamação de garantia é decidida exclusivamente pelo vendedor ou fabricante.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A MINTSOFT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, DADOS OU REPUTAÇÃO, INCLUINDO PERDAS DECORRENTES DE PRAZOS PERDIDOS OU RECLAMAÇÕES RECUSADAS, QUE SURJAM DO SEU USO DO APP OU ESTEJAM RELACIONADOS A ELE. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELO APP NOS 12 MESES ANTERIORES AO SURGIMENTO DA RECLAMAÇÃO.

Algumas jurisdições não permitem determinadas exclusões ou limitações. Nessas jurisdições, nossa responsabilidade é limitada à menor extensão permitida por lei, e nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

Você concorda em indenizar e isentar a MintSoft de reclamações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de sua violação destes Termos ou do uso indevido do App.

Você pode deixar de usar o App a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você violar de forma relevante estes Termos. As seções que, por sua natureza, devam subsistir após a rescisão (incluindo as Seções 3, 8, 10, 11 e 12) continuam em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Coreia, sem considerar suas regras de conflito de leis. As disputas estão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Seul, República da Coreia. Se você for consumidor, isso não o priva da proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com uma nova data de vigência e, sempre que possível, também avisaremos dentro do App. Continuar usando o App após a entrada em vigor das alterações significa aceitá-las.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a MintSoft quanto ao App. A nossa falha em exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia. O Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado padrão da Apple se aplica aos downloads no iOS, na medida em que não conflite com estes Termos.

• Empresa: MintSoft
• E-mail: app@mint-soft.com
• Site: warranty.mint-soft.com